Atualizado em 25 de abril de 2024 às 16:12h

Vereadores aprovam Projeto de Lei que cria Serviço de Inspeção Municipal

Por contato.tecgov

14/04/19 17:55 | Atualizado há 3 meses

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Os vereadores da Câmara Municipal de Cuité de Mamanguape, reunidos em sessão realizada nesta quinta-feira (4) aprovaram o Projeto de Lei 002/2019 que cria o Serviço de Inspeção Municipal. De autoria do Poder Executivo, o projeto fixa as normas de inspeção e de fiscalização sanitária no município para a industrialização, o beneficiamento e a comercialização de produtos de origem animal.

O presidente da Câmara, vereador Eunes José (Patrão) fez a leitura do documento e algumas explanações. Segundo ele e de acordo com o documento, o entendimento é que o projeto beneficiará, principalmente, os agricultores do município que produzem alimentos derivados de origem animal e vegetal pois poderão fornecer a programas, como o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, para a merenda escolar, e outros.

Antes de ser colocado em votação, foi lido o parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob a presidência da vereadora Elivânia Maria, na qual diz que “o Projeto de Lei só tem a beneficiar nossos munícipes, principalmente, no que diz respeito a saúde humana e a preservação do meio ambiente, promovendo processos educativos e fiscalizadores aos envolvidos”.

Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores, que foram aplaudidos pelos agricultores que estavam nas dependências da Casa e torciam pela aprovação.