PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026

Informações da matéria
Autor: HELIO SEVERINO DE SOUZA
Data: 23/01/2026
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Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL

Justificativa

O Projeto acima descrito, tem objetivo de adequar o orçamento vigente para contemplar elementos de despesas e ação orçamentária específicos com fonte de recursos específica de Cod. 15001000 Recursos Livres (Ordinário), destinadas a devida contabilização dos valores referentes a contrapartida destinada a Construção, reforma e ampliação de Mercado Público Municipal. Dessa forma, apresento o respectivo projeto para apreciação desta casa de leis e a devida autorização de crédito para execução da referida despesa acima listada.
Assim sendo, vem mui respeitosamente enviar a está MM. Câmara Municipal o Projeto anexo, para a devida apreciação

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
23/01/2026 06:48:08 CADASTRADO 
AGENTE: JUESLEY SANTOS
CADASTRADO   
23/01/2026 06:51:40 VOTAÇÃO ÚNICA  PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINARIA DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO DE 2026 DA 8ª LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
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Descrição Arquivos
EE_01_2026_0000001.pdf

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