Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL; ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL 362/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Honra-nos submeter à elevada deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei 02/2026 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste aos servidores do quadro do Magistério Público Municipal; altera os Anexos I e II da Lei Municipal Lei 362/2025 e dá outras providências”, para melhor atender aos profissionais da classe.
Na certeza de que os senhores Vereadores irão aprovar esta matéria de grande interesse público, expressamos as Vossas Excelências, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, a manifestação de nosso respeito e nímio apreço.