Ementa

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM DE CUITÉ DE MAMANGUAPE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Comdim de Cuité de Mamanguape-pb se faz necessária para promover a igualdade de gênero, combater a violência contra a mulher e garantir a participação feminina nas políticas públicas locais. Este órgão será fundamental para fortalecer a luta pelos direitos das mulheres e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.