Ementa

DISPÕE SOBRE ANÁLISE E JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE CUITÉ DE MAMANGUAPÉ-PB, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DOS EX-GESTORES DJAIR MAGNO DANTAS E GENILSON DUTRA DOS SANTOS.

Justificativa

A solicitação de análise e julgamento das contas da Prefeitura de Cuité de Mamanguapé-PB, referente ao exercício financeiro de 2019, é fundamental para garantir a transparência e a prestação de contas à população. A responsabilidade dos ex-gestores Djair Magno Dantas e Genilson Dutra dos Santos requer uma avaliação criteriosa para assegurar a regularidade e a legalidade dos atos administrativos.