EMENDA: 02/2025

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Data: 13/08/2025
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Ementa

1ª APRESENTAÇÃO - ACÓRDÃO APL TC 319/24

Justificativa

A descrição do Acórdão Apl Tc 319/24 é essencial para garantir a correta identificação e referência do documento, facilitando a sua localização e consulta. Além disso, a inclusão dessa informação em uma emenda contribui para a transparência e organização dos processos, assegurando a sua rastreabilidade e conformidade com as normas estabelecidas.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
13/08/2025 20:38:35 CADASTRADO 
AGENTE: JUESLEY SANTOS
CADASTRADO   
13/08/2025 21:04:01 1ª VOTAÇÃO  01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (10/08/2025 À 20/12/2025) DE 13 DE AGOSTO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
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