2ª APRESENTAÇÃO - ACÓRDÃO APL TC 201/2024
Justifico a solicitação da 2ª Apresentação do Acórdão Apl Tc 201/2024 para correção de erros materiais e omissões identificados durante a análise do processo. A emenda se faz necessária para garantir a precisão e clareza das informações contidas no acórdão, assegurando a correta aplicação da legislação vigente.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/08/2025 21:18:48 | CADASTRADO | AGENTE: JUESLEY SANTOS | CADASTRADO | |
| 27/08/2025 21:42:33 | 2ª VOTAÇÃO | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (10/08/2025 À 20/12/2025) DE 27 DE AGOSTO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | APROVADO |
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