Ementa

2ª APRESENTAÇÃO - ACÓRDÃO APL TC 319/24

Justificativa

Justificativa: A solicitação da 2ª Apresentação do Acórdão Apl Tc 319/24 se faz necessária para garantir a transparência e a eficiência na prestação de contas, possibilitando uma análise mais detalhada e precisa das informações apresentadas. Dessa forma, a emenda proposta visa assegurar a conformidade com as normas e procedimentos estabelecidos, contribuindo para a melhoria da gestão e o cumprimento das obrigações legais.