1ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DE 2025

Por Assesoria 08/10/2025 #Finança
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Esta é a 1ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo de 2025 da Câmara Municipal de Cuité de Mamanguape, que ocorreu em 8 de outubro de 2025. O principal objetivo da sessão foi a discussão e votação de um Projeto de Lei crucial para o planejamento financeiro do município.

Abertura da Sessão e Contexto: A sessão foi aberta às 20h, sob a presidência da vereadora Iraneide Rodrigo Máximo. Os vereadores presentes incluíram Elivânia Maria dos Santos (primeira secretária), Tatiane Domingos (segunda secretária), Luciano da Silva Morais, Josivaldo Manuel, Leonildo da Gama, Luís Fernando e Severino Pedro de Lima. O vereador João Batista teve sua ausência justificada. Um momento de paz com a oração do Pai Nosso foi realizado.

Projeto de Lei Discutido e Votado: A sessão extraordinária foi convocada para discutir e votar o Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do Poder Executivo.

  • Objeto do Projeto: O PL 14/2025 propõe a alteração dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026 e adota outras providências.
  • Modificações Incluídas: As alterações incluem modificações nos anexos da LDO referentes a:
    • Demonstrativos de metas anuais.
    • Modificações das receitas da LDO.
    • Modificações das despesas de capital da LDO.
    • Modificações de programas e ações governamentais da LDO.

Parecer das Comissões e Votação:

A vereadora Tatiane Domingos, relatora da Comissão de Finanças, Tributação, Administração e Desenvolvimento Urbano, apresentou o parecer conjunto das comissões de legislação, justiça e redação, e finanças.

O parecer foi favorável à viabilidade do projeto, destacando sua constitucionalidade e juridicidade. As comissões opinaram pela aprovação do projeto, uma vez que todos os preceitos constitucionais, legais e regimentais foram cumpridos em sua tramitação.

Foi registrado que não houve apresentação de emendas ao projeto.

Os membros das comissões acolheram o voto dos relatores e abriram mão do prazo regimental para a vista, por entenderem não haver necessidade de mais discussões.

Após a explanação, o projeto de lei foi colocado em votação e aprovado por unanimidade por todos os vereadores presentes.

Pronunciamentos Finais:

Vereador Severino Pedro de Lima: Agradeceu a presença de todos e saudou os amigos e eleitores presentes, como Adulzinho, Nitinho e Nel Rico.

A presidente encerrou a sessão extraordinária, agradecendo a presença de todos.

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